Santos e outros 32 clubes brasileiros postam nota conjunta (Foto: Divulgação)

O Santos e outros 32 clubes do futebol brasileiro divulgaram uma nota conjunta nesta sexta-feira (10) contra a aprovação de uma emenda na Lei que regulamenta as apostas de quotas fixas (bets) na comissão do Esporte no Senado.

Proposta pelo Senador Eduardo Girão (Novo-CE), a emenda veta que empresas que exploram as apostas de quotas fixas patrocinem equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros, membros de comissões técnicas profissionais… bem como campeonatos organizados por confederações esportivas olímpicas, reconhecidas e vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), assim como as federações a elas filiadas de todas as modalidades esportivas.

No caso do Santos, atualmente, o patrocinador master é uma Casa de Apostas, a Blaze, que fica estampada no centro da camisa alvinegra. Além disso, o contrato vai até abril de 2025, e rendendo cerca de R$ 45 milhões ao clube. Este foi um dos maiores contratos de patrocínio já assinados pelo Peixe.

No texto conjunto, os clubes alegam que estão em discussão com o Conar medidas para regulamentar a publicidade de casas de apostas, pedem que a comissão de assuntos econômicos rejeite a emenda e afirmam que a proibição total pode ameaçar o futebol brasileiro.

“A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe e se desviar do propósito da lei que é regulamentar a modalidade de apostas de quota fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência”, diz a nota

Confira o texto completo:

Os Clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à Decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos exímios Senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do Relator.

A citada emenda promove alterações ao artigo 17 do referido PL para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.

Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas bem como o cuidado com crianças e adolescentes são temas extremamente caros aos Clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao CONAR, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.

A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe e se desviar do propósito da lei que é regulamentar a modalidade de apostas de quota fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência.

Em virtude disso, os Clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos bem como o Plenário deste respeitoso Senado rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.