Santos vai indenizar torcedor por caso ocorrido há nove anos (Crédito: Raul Baretta/Santos FC)
O Santos e o Estado de São Paulo vão indenizar um torcedor que foi baleado durante uma ação policial nos arredores da Vila Belmiro após uma confusão há nove anos. Na ocasião, o Peixe perdeu para o Barcelona de Guayaquil (Equador) por 1 a 0, pela Libertadores de 2017. Depois do resultado revés, a região perto do estádio virou um cenário de ‘guerra’ diante do momento ruim do time. A informação foi publicada pelo Metrópolis e confirmada pelo Diário.
A decisão partiu da 6ª Câmara de Direito Público e confirmado em sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos. O valor da indenização será de R$ 90 mil, por danos estéticos e morais. Cadeirante, o torcedor passou por cirurgia após o ferimento da bala, que o levou a perder parte da visão. A versão dele é que ele teria tomado um tiro no olho enquanto tentava voltar ao estádio por ter percebido a confusão na saída.
Apesar de o laudo pericial não confirmar a origem do ferimento, a desembargadora Tania Ahualli, relatora do curso, afirma que essa versão é apenas uma hipótese sem provas e não dá para contestar a versão da vítima. Ahualli afirmou que o Alvinegro não deveria estar no processo pois não tem obrigação de segurança com os torcedores.
“A tese defensiva de que o ferimento poderia ter sido causado por outros objetos arremessados no tumulto permanece no campo meramente hipotético, desacompanhada de prova efetiva capaz de infirmar a narrativa autoral acolhida pela sentença. Ainda que a atuação operacional da segurança pública seja atribuição estatal, a responsabilidade prevista na legislação especial possui natureza solidária, especialmente quando os fatos decorrem diretamente do evento esportivo e ocorrem em suas imediações imediatas”, afirmou.
Já a condenação do Estado de São Paulo se baseia na responsabilidade civil objetiva da administração pública. O artigo 37 da Constituição Federal atesta que o Estado é responsável pelos danos causados pelos seus agentes contra terceiros.
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