José Carlos Peres participou da reunião dos dirigentes de clubes com o presidente da Câmara (Crédito: Ivan Storti/Santos FC)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de Lei do deputador Pedro Paulo (DEM-RJ) que permite aos clubes de futebol se tornarem clube-empresa. O texto agora vai para o Senado e, caso seja aprovada, só dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.

Pelo texto aprovado na Câmara, clubes de futebol podem se transformar em sociedades empresárias, em formatos previstos no Código Civil (como sociedades anônimas ou limitadas). Podem fazer parte de fusão, cisão e incorporação a outras sociedades empresariais. A adesão não é obrigatória.

O clube que aderir ao projeto deve prestar informações públicas sobre as atividades realizadas, os dados econômico-financeiros, além de garantir práticas de governança.

O texto também determina a criação de um imposto único, chamado de SimplesFut, que unificará os pagamentos de Imposto de Renda, Contribuição social sobre lucro líquido, Cofins e Pis.

Também está previsto um novo refinanciamento das dívidas com a união aos clubes que aderirem ao projeto, tais como desconto de 95% das multas, 65% dos juros de mora e 100% dos encargos legais para os pagamentos à vista. Para quem optar pelo pagamento em 60 meses, os descontos serão de 70%, 40% e 100%, respectivamente.

O Santos foi um dos seis clubes da Série A presentes em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em setembro, para discutir detalhes do projeto. O presidente José Carlos Peres é favorável à transformação do clube em empresa e, em 2018, chegou a pedir ao empresário Nabil Khaznadar, derrotado nas eleições de 2017, para comandar um estudo para viabilizar a transformação. As conversas pararam no período do processo de impeachment de José Carlos Peres.