Leilão do CT Rei Pelé foi suspenso pela SPU (Crédito: Divulgação)
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Governo Federal, suspendeu o leilão do terreno onde está localizado o CT Rei Pelé, utilizado pelo Santos. A sessão pública que definiria o vencedor do certame estava marcada para o dia 4 de agosto.
A decisão foi oficializada por despacho publicado na última sexta-feira (17), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a necessidade de solucionar uma série de pendências antes da continuidade do processo. Com isso, o terreno deixou de constar entre os editais disponíveis no portal oficial de leilões do Governo Federal.
No despacho, a SPU informou que, após a publicação do edital, recebeu um ofício do Ministério Público Federal com recomendações apontando aspectos do procedimento de alienação do imóvel que ainda exigem diligências. Diante disso, decidiu suspender o processo licitatório para garantir a análise completa do caso e preservar o interesse público, a legalidade, a transparência, a segurança jurídica e a regularidade do certame. A pasta também determinou que a Comissão Permanente de Licitação suspenda o recebimento de propostas e a sessão pública do leilão, que estava marcada para o dia 4 de agosto.
O MPF entende que ainda existem questões relevantes que precisam ser esclarecidas. Entre elas estão dúvidas sobre a avaliação do imóvel, divergências relacionadas a eventuais débitos de IPTU, o impasse entre a União e o Santos sobre as benfeitorias realizadas no local e possíveis impactos das condições previstas no edital sobre a competitividade do leilão. O órgão também apontou contradições em informações apresentadas durante a tramitação do processo.
Responsável pelo procedimento, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre considerou que o leilão avançou sem que todas essas questões fossem devidamente solucionadas. A recomendação expedida pelo MPF tem caráter extrajudicial e, embora não tenha força de decisão judicial, funciona como um alerta formal. Caso não fosse acatada, o órgão poderia adotar outras medidas, incluindo o ajuizamento de ações na Justiça.
O terreno, com 39.027,56 m², abrange toda a estrutura do CT Rei Pelé e estava avaliado em R$ 79,7 milhões. De acordo com o edital publicado em maio, a área conta com 2.922,34 m² de construções, incluindo a estrutura das categorias de base, três campos de futebol, o hotel Recanto dos Alvinegros e o estacionamento.
O Santos possuía direito de preferência na aquisição da área. O processo para compra do terreno teve início ainda na gestão de Andres Rueda. Em dezembro de 2021, o então presidente anunciou uma proposta à SPU, que foi formalizada pelo clube em maio de 2023.
Já sob a administração de Marcelo Teixeira, o Santos informou, em janeiro de 2024, que havia exercido o direito de compra do terreno. O clube contou com o auxílio do ex-deputado federal Júnior Bozzella durante as tratativas e mantinha confiança na conclusão do negócio.
Em agosto de 2025, porém, o Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar a existência de eventual favorecimento ao Santos no processo de venda da área. Na ocasião, o clube afirmou que cumpriu todos os trâmites legais e negou qualquer irregularidade.
Com a suspensão determinada pela SPU, o leilão permanece sem nova data para ser realizado, enquanto os apontamentos feitos pelo Ministério Público Federal são analisados e eventuais pendências são esclarecidas.
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