Modesto Roma Jr. foi expulso do quadro de sócios do Santos, mas MP decidiu não abrir inquérito policial (Crédito: Divulgação)

O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu o arquivamento da denúncia do Santos contra o ex-presidente Modesto Roma Jr., o ex-vice César Conforti e o ex-superintendente Eduardo Cardoso Ribeiro por irregularidades durante a gestão de 2015 a 2017.

Após ser expulso do quadro de sócios do Santos, Modesto Roma Jr. foi denunciado no MP por suspeitas de fraudes no acordo com a Quantum Solutions Limited para o recebimento do mecanismo de solidariedade na transferência de Neymar para o Paris Saint-Germain e pela contratação do escritório de advocacia Bonassa Bucker.

Para justificar a decisão, a promotora Sheila Xavier Mendes afirmou que a questão sobre a necessidade ou não da contratação de uma empresa para garantir o pagamento do mecanismo de solidariedade era muito complexa. Ela citou até matéria de um jornal de grande circulação em São Paulo que alertava para o risco de o Santos ficar sem o pagamento do valor porque Neymar se transferiu com o pagamento da multa contratual e não depois de uma negociação entre os clubes.

A promotora também alegou que o caso da contratação do escritório Bonassa Bucker pode não ter atendido aos requisitos pedidos pelo Estatuto do Santos, mas ela diz que o clube não apresentou qualquer evidência de crime cometido pelo ex-presidente na assinatura do acordo, o mesmo apontado na questão Neymar.

“Em conclusão, não podemos perder de vista que o direito penal é norteado pelo princípio da intervenção mínima e seus corolários da subsidiariedade e da fragmentariedade, de modo que a resolução dos fatos ora alegados deve socorrer-se perante a justiça cível, o que, aliás, está ocorrendo através de demandas acima mencionadas e já deduzidas em juízo. Assim, entendo que qualquer providência na seara pena se mostra temerária, porquanto sequer há o lastro probatório mínimo exigido pela lei instrumental penal para que a presente investigação se sustente por meio de instrumento próprio (inquérito policial)”, escreveu a promotora, em decisão no dia 20 de maio.

Nos dois casos citados, o Santos duela na justiça comum. Uma terceira empresa (FK Assessoria) assumiu a dívida da Quantum e conseguiu bloquear parte dos recursos da venda de Rodrygo ao Real Madrid. O Santos pediu a liberação, mas ainda não conseguiu. No caso do escritório Bonassa Bucker, que cobra R$ 13 milhões do clube, uma audiência está marcada para o próximo dia 18.