Santos conseguiu reverter decisão judicial sobre o CT Meninos da Vila (Crédito: Divulgação)

O Santos Futebol Clube reverteu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a decisão que determinava a nulidade da doação do CT Meninos da Vila ao clube. Com a decisão do recurso, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo foi julgada improcedente. A decisão ainda é passível de recurso.

O Peixe publicou trecho da sentença em seu site oficial. Confira!

Em suma, acolher-se a pretensão, nos termos em que aduzida, implicaria em inequívoca violação do princípio constitucional da segurança jurídica, conforme disposto no art. 5°, inciso XXXVI da Constituição Federal.

É notório, outrossim, não só que a situação fática está consolidada há décadas, mas que o Clube-apelante tem papel de suma importante para a Cidade de Santos e uma mera declaração judicial de nulidade em torno de trinta anos depois poderia trazer consequências nefastas não só à esfera particular do Clube, mas à população santista.

(…)

Em conclusão, deve ser reformada a r. Sentença, a fim de se julgar improcedente a demanda pela prescrição. Diante de tal solução, fica prejudicado o recurso adesivo do Ministério Público.