Santos e clubes emitem nota contra proibição de publicidades de casas de apostas

O Santos se posicionou nesta quinta-feira (17) ao lado de outros clubes brasileiros em defesa do mercado regulado de apostas esportivas. O manifesto foi divulgado após a possibilidade de o Governo Federal publicar uma Medida Provisória para proibir jogos de cassino on-line no país.

A medida em discussão não proibiria as apostas esportivas, mas retiraria os jogos virtuais da modalidade de apostas de quota fixa prevista na Lei 14.790, de 2023. Os cassinos on-line representam uma parcela relevante do faturamento das empresas do setor e uma eventual proibição pode afetar os investimentos das operadoras no futebol.

No documento, os clubes afirmam que as empresas de apostas autorizadas se tornaram uma das principais fontes de receita do esporte. O texto também aponta que os recursos chegam a equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial.

O manifesto defende o combate ao mercado ilegal, o aumento da fiscalização e o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção aos apostadores, mas sem acabar com o mercado regulamentado.

Até o momento, a manifestação foi publicada pela Federação Paulista de Futebol em conjunto com Santos, Palmeiras e São Paulo. Também aderiram ao posicionamento a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco. Além deles, o clube mineiro, Cruzeiro.

Santos tem Novibet como patrocinadora

O impacto da discussão também envolve diretamente o Santos. Atualmente, o clube tem a Novibet como patrocinadora e recebe cerca de R$ 35 milhões por ano pelo acordo.

O Peixe já teve outras empresas de apostas em seu uniforme. A primeira foi a Dafabet, que não ocupava o espaço principal da camisa. Posteriormente, a empresa deixou o clube para a entrada da Blaze, que passou a ocupar a posição de patrocinadora máster e tinha um contrato de aproximadamente R$ 22 milhões anuais.

Em 2025, o Santos fechou com a 7KBet por R$ 51 milhões anuais. O valor representava o maior patrocínio máster da história do clube. O acordo, porém, foi encerrado no fim daquele ano após a empresa exercer uma cláusula de rescisão, alegando que o Santos não havia cumprido determinados compromissos previstos no contrato.

A Novibet passou a ocupar o espaço posteriormente e atualmente mantém o acordo com o clube.

Governo avalia Medida Provisória

A Medida Provisória em análise pelo Governo Federal já foi aprovada internamente e existe a intenção de publicação até a próxima terça-feira. Uma ala do governo, porém, tenta convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a restringir apenas determinados jogos on-line, como o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “Jogo do Tigrinho”.

A discussão ocorre diante da avaliação de que as apostas e os jogos on-line podem comprometer parte da renda de famílias brasileiras, principalmente entre pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

O texto estudado revogaria o inciso II do artigo 3º da Lei 14.790/2023, responsável por incluir os jogos virtuais entre as apostas de quota fixa. Dessa forma, as apostas esportivas continuariam permitidas, enquanto os cassinos on-line poderiam ser retirados do mercado regulado.

Para os clubes, uma mudança desse tipo poderia reduzir os investimentos das empresas de apostas no futebol. A estimativa citada no setor é de que as bets movimentem mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios apenas aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro.

No manifesto, os clubes também afirmam que uma eventual proibição dos jogos on-line não faria as apostas desaparecerem, mas poderia direcionar os usuários para empresas que atuam fora do mercado regulado.

O posicionamento acontece após dirigentes de clubes paulistas realizarem reuniões na Federação Paulista de Futebol para discutir possíveis impactos das mudanças. A federação também articulou o debate com outras entidades estaduais.

Além da discussão no Governo Federal, existe um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de São Paulo que pretende estabelecer restrições à publicidade de empresas de apostas na cidade.

Confira nota na integra

“O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO

O futebol acompanha as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais sobre as pessoas mais vulneráveis exigem atenção do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.

É fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.

O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.

O investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro a dominar o cenário sul-americano em competições como CONMEBOL Libertadores e CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.

Os recursos alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitos destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe outro segmento econômico capaz de substituir esse investimento.

Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.

Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado preocupação em todos os clubes, federações e entidades do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios. Contratos firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.

Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.

Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.

A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.

O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.

O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.

O futebol está mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente.

O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.

SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.

O FUTEBOL É QUEM ACABA.”