Presidente Andres Rueda está expulso do quadra de sócios do Santos (Crédito: Raul Baretta/Santos FC)

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso do ex-presidente Andres Rueda contra a decisão que o manteve expulso do quadro de sócios do Santos. Além de Rueda, seguem expulsos do clube os demais membros do Comitê de Gestão, José Carlos de Oliveira, Dagoberto Oliva e Renato Hagopoiam. A decisão foi publicada nesta quinta-feira.

No recurso, Andres Rueda alegou cerceamento de defesa no processo administrativo e judicial, violação do princípio da isonomia, e controle de legalidade dos atos de gestão temerária. O julgamento teve a participação de Miguel Brandi (Presidente), José Rubens Queiroz Gomes, Ademir Modesto de Souza e Pastorelo Kfouri.

Na sentença, assinada pela relatora Lia Porto, o TJ entende que “o procedimento interno garantiu o contraditório e a ampla defesa. O indeferimento das provas requeridas na esfera administrativa foi fundamentado e está entre as competências do órgão associativo”.

O relatório cita que a decisão da comissão levou em consideração parecer elaborado pelo conselho fiscal que concluiu por atos de gestão
temerária, relativamente ao contrato com empresa BRAX, os valores com o clube KRASNODAR, antecipação do campeonato paulista de
2024 e postergação de prazo para pagamento de benefícios aos atletas ,para após término do mandato e recebimento antecipado de
vendas do campeonato paulista, atos que não dependem exclusivamente de prova técnica pericial para configuração, bastando análise da comissão de fiscal.

A defesa de Andres Rueda e dos outros membros do Comitê de Gestão ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Superior Tribunal Federal (STF).